Posso desistir da compra de um imóvel?

Ter uma casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Atualmente já é possível comprar um imóvel com uma facilidade maior do que em épocas passadas. Mas como esse ainda é um passo grande a ser tomado, é preciso calcular bem o peso que a compra trará para o bolso e avaliar se você está mesmo preparado para assumir esse custo.

Durante esse processo, mesmo com planejamento, muita coisa pode acontecer e vários são os motivos que podem levar alguém a desistir da aquisição. Por isso, é importante saber se é possível fazer a devolução do imóvel e se haverá prejuízos financeiros.

Em dezembro de 2018 o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que aumenta a multa máxima para quem desiste de imóvel na planta. Com a mudança, as construtoras que ficavam com 10% a 25% do valor pago por quem desistiu da compra do imóvel da planta, passam a poder ficar com até 50% do dinheiro já pago pelo comprador até o momento da desistência. Também sendo descontado o valor pago como corretagem.

Se o imóvel já tiver sido entregue, o comprador desistente também deverá arcar com as despesas de impostos e condomínio incidentes desde a entrega.

É válido ressaltar que a multa de até 50% é para os imóveis que não estão registrados como patrimônio da construtora. Ela está prevista para os casos em que a construtora abre uma empresa com CNPJ e contabilidade próprios para administrar o empreendimento. A maioria dos contratos no país, hoje, é nessa modalidade.

Além disso o comprador deve ficar atento, pois se a compra for feita em estande de vendas e fora da sede do incorporador, ele tem até sete dias para desistir da compra e receber de volta todos os valores pagos, incluindo a corretagem.